Para abrir CNPJ de uma empresa, você precisa de documento de identidade e CPF de cada sócio, comprovante de endereço residencial, o endereço onde o negócio vai funcionar, a atividade principal (CNAE), o tipo societário e o nome empresarial. Com isso em mãos, o processo passa por 6 etapas e costuma levar de poucos dias a poucas semanas; o MEI, mais simples, é feito de graça pelo Portal do Empreendedor e costuma sair no mesmo dia.
O que precisa para abrir CNPJ de uma empresa?
O que precisa para abrir CNPJ se divide em documentos dos sócios e decisões sobre a empresa. Documentos: RG ou CNH, CPF e comprovante de endereço de cada sócio. Decisões: o tipo societário (empresário individual ou sociedade limitada, que desde a Lei 14.195/2021 também pode ter um sócio só e substituiu a antiga EIRELI), o nome empresarial, o endereço comercial, o CNAE e o capital social. Cada decisão aparece em uma das etapas abaixo.
Quais são as etapas para abrir uma empresa?
São 6 etapas, e em municípios integrados à Redesim, a rede criada pela Lei 11.598/2007, várias delas correm em paralelo, o que encurta o prazo total. Em Belo Horizonte, eu acompanho essas etapas no serviço de abertura de empresa, da primeira à emissão do CNPJ.
1. Tipo societário e nome empresarial
A primeira etapa é decidir o tipo societário e confirmar que o nome empresarial está livre. É rápida quando o nome já foi pesquisado antes; atrasa quando o nome escolhido já está em uso e é preciso fazer um novo pedido.
2. Registro na Junta Comercial
O contrato social, ou o requerimento de empresário individual, é registrado na Junta Comercial do estado, que em Minas Gerais é a Jucemg. O prazo de análise depende do volume de processos e de o pedido chegar completo, sem exigências na primeira tentativa.
3. CNPJ na Receita Federal
Com a integração da Redesim, o CNPJ é gerado junto com o registro na Junta Comercial, sem um pedido separado à Receita Federal. É essa integração que mais reduziu o prazo em relação ao modelo antigo, em que cada órgão era procurado um depois do outro.
4. Inscrições estadual e municipal
Quem vende produtos precisa de inscrição estadual, na Secretaria de Fazenda; quem presta serviços precisa de inscrição municipal, na Prefeitura. Cada órgão tem seu prazo de análise, que em Belo Horizonte corre em paralelo ao registro na Junta.
5. Alvará e licenças específicas
Alvará de funcionamento, licença sanitária ou ambiental são exigidos só de algumas atividades: as de baixo risco são dispensadas pela Lei 13.874/2019. É a etapa que mais varia em prazo, porque depende da natureza da atividade e das exigências do município.
6. Conta bancária e cadastros complementares
Com o CNPJ ativo, restam a conta bancária de pessoa jurídica, o certificado digital (válido por 1 ano no modelo A1 e de 1 a 5 anos no A3, segundo o ITI) e os cadastros nos sistemas municipais. Nenhuma dessas tarefas é demorada sozinha, mas juntas somam alguns dias até a empresa estar operacional.
Depois de aberta, se a empresa mudar de endereço, sócio ou atividade, é preciso fazer uma alteração contratual.
O que acelera a abertura do CNPJ?
Quatro cuidados aceleram o processo:
- Reunir toda a documentação antes de dar entrada.
- Pesquisar a disponibilidade do nome empresarial com antecedência.
- Escolher um CNAE que não exija licenças além do registro básico, quando isso corresponde à atividade real.
- Ter acompanhamento contábil desde o início, para responder às exigências dos órgãos no mesmo dia.
O que costuma atrasar o processo?
Cinco situações costumam atrasar a abertura:
- Documentação incompleta ou com dados divergentes entre os órgãos.
- Nome empresarial já registrado, o que exige nova pesquisa e novo pedido.
- Atividades com licenças específicas, que têm prazos de análise próprios.
- Município ainda não totalmente integrado à Redesim, com etapas em sequência.
- Exigências dos órgãos que ficam dias sem resposta.
Por que o MEI é tão mais rápido de abrir?
O MEI é mais rápido porque foi desenhado para ter registro simplificado e praticamente automático: não tem contrato social, não passa pela análise da Junta e o certificado CCMEI sai na hora. Em troca, tem limites de R$ 81.000,00 de faturamento por ano e 1 funcionário. As demais formas passam por um registro completo porque envolvem estruturas societárias e obrigações maiores. O passo a passo do MEI está em como abrir MEI. Comparo os dois caminhos em abrir empresa no Simples Nacional ou como MEI.
Qual é o prazo para optar pelo Simples Nacional depois do CNPJ?
Para a empresa nova, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim, e vale desde a data de abertura, segundo o art. 6º, § 5º, da Resolução CGSN nº 140/2018, na redação em vigor desde 13/10/2025. Se a opção for indeferida por alguma pendência, há até 30 dias, contados da inscrição no CNPJ, para regularizar. Perder esse prazo deixa a empresa fora do regime até janeiro do ano seguinte, por isso faço a opção no mesmo pedido da abertura.
Como se planejar para abrir empresa em Belo Horizonte?
Em Belo Horizonte, o que mais economiza tempo é reunir a documentação e definir a atividade e o tipo societário antes de iniciar o processo. Atendo no escritório do Centro, para quem prefere levar os documentos, e online, e acompanho cada exigência dos órgãos até o CNPJ sair. Também deixo pronta a rotina do primeiro mês: emissão de notas fiscais, enquadramento tributário e as primeiras guias.
Conduzo a abertura de empresa em Belo Horizonte do início ao fim. Se você quer um prazo realista para a sua atividade, fale comigo pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para abrir uma empresa em Belo Horizonte?
Com a documentação completa, o registro na Jucemg e a emissão do CNPJ costumam levar de poucos dias a poucas semanas, porque em Belo Horizonte as etapas correm de forma integrada pela Redesim. O prazo estica quando a atividade exige alvará ou licença específica, ou quando a Junta faz exigências. O MEI é exceção: o CNPJ sai no mesmo dia, pelo Portal do Empreendedor.
Preciso de endereço comercial para abrir CNPJ?
Precisa de um endereço, mas ele pode ser residencial quando a atividade permite e a Prefeitura autoriza o uso daquele imóvel. A consulta de viabilidade, feita antes do registro, confirma se a atividade pode funcionar no endereço escolhido. Para atividades que recebem público ou estocam mercadoria, o endereço costuma precisar de alvará, então vale checar antes de assinar contrato de aluguel.
Ainda é possível abrir uma EIRELI?
Não. A Lei 14.195/2021 extinguiu a EIRELI, e as que existiam foram transformadas em sociedade limitada unipessoal, que é uma LTDA com um sócio só. Quem quer abrir empresa sozinho hoje escolhe entre empresário individual, sociedade limitada unipessoal ou MEI, se a atividade e o faturamento de até R$ 81 mil por ano permitirem. A escolha muda a proteção do patrimônio pessoal.
Quem não tem contador consegue abrir CNPJ sozinho?
O MEI, sim: a inscrição é gratuita e feita pela própria pessoa no Portal do Empreendedor. Para ME e LTDA, o processo envolve contrato social, Junta Comercial, Receita Federal, inscrições e alvará, e a escolha do CNAE e do regime tributário define quanto imposto a empresa vai pagar. Por isso, na prática, quase toda abertura de empresa fora do MEI é feita com um contador.