O que é a malha fina do imposto de renda?
A malha fina é a análise mais detalhada que a Receita Federal faz quando encontra alguma inconsistência na declaração do imposto de renda. Cair na malha fina não significa que você fez algo errado de propósito: muitas vezes é um erro de digitação, um informe de rendimentos divergente ou uma despesa que precisa ser comprovada. A Receita pode revisar a declaração por até cinco anos, e quem corrige o erro antes de ser intimado paga bem menos do que quem espera a autuação. Se você ainda está fazendo a declaração, o guia de como declarar o imposto de renda ajuda a evitar o problema desde o início.
Como saber se caiu na malha fina?
Você descobre se caiu na malha fina consultando o extrato da declaração no portal e-CAC da Receita Federal, com a sua conta gov.br de nível prata ou ouro. São 4 passos:
- Acesse o e-CAC e entre com o gov.br;
- Procure o serviço “Meu Imposto de Renda” e abra o extrato da declaração;
- Na aba de processamento, escolha o ano correspondente;
- Veja se há pendências e o detalhamento de cada uma.
Segundo o CRC-SP, o extrato mostra a situação da declaração e as pendências identificadas. Se aparecer “em processamento”, ainda não houve conclusão. Se houver pendência, o sistema indica o motivo. Quando a pendência exige documentação ou retificadora, eu cuido disso no serviço de declaração de imposto de renda em Belo Horizonte.
Quais os principais motivos para cair na malha fina?
Os principais motivos para cair na malha fina são 7, e quase todos vêm de dados que não batem com o que terceiros informaram à Receita:
- Rendimentos omitidos ou informados de forma diferente da fonte pagadora;
- Despesas médicas ou de educação sem comprovação ou muito altas em relação à renda;
- Dependentes informados por mais de uma pessoa ou com dados incorretos;
- Divergência entre informes (empresas, bancos, planos de saúde) e o que foi declarado;
- Deduções acima do permitido ou sem documento;
- Variação patrimonial incompatível com a renda declarada;
- Erros de digitação, como CPF, valores e datas.
Muitos desses erros nascem antes mesmo do preenchimento, na dúvida sobre quem precisa declarar imposto de renda e quais rendimentos entram.
O que fazer se caiu na malha fina?
Se caiu na malha fina, leia a pendência, compare com seus documentos e, conforme o resultado, envie uma retificadora ou junte os comprovantes. Eu sigo sempre estes 4 passos.
1. Leia a pendência com calma
O extrato diz exatamente o que a Receita encontrou. Compare a pendência com os documentos que você tem: informes de rendimentos, recibos e comprovantes de despesas.
2. Se você errou, envie a retificadora
Se a pendência mostra um erro real, envie uma declaração retificadora corrigindo a informação, pelo programa da Receita ou pelo Meu Imposto de Renda. Ela gera um novo número de recibo. Quem corrige por conta própria, antes de ser intimado, paga o imposto devido com multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juros Selic, como prevê a Lei nº 9.430/1996.
3. Se está tudo certo, reúna a documentação
Se a informação da sua declaração está correta, guarde os comprovantes e apresente-os dentro do prazo, se a Receita pedir. Em muitos casos, a própria Receita agenda o atendimento ou pede o envio digital dos documentos pelo e-CAC.
4. Não ignore os prazos
Responda à intimação no prazo indicado. Se a Receita fizer o lançamento de ofício, a multa sobe para 75% do imposto devido, também pela Lei nº 9.430/1996, e a restituição fica retida até a regularização.
A malha fina atrasa a restituição?
Sim: quem cai na malha fina fica sem receber a restituição até resolver a pendência. Depois da regularização, a declaração volta para a fila e entra num dos lotes seguintes, como explico no post sobre quando cai a restituição do imposto de renda.
Por quanto tempo a Receita pode revisar a declaração?
A Receita pode revisar uma declaração, em regra, por cinco anos, que é o prazo de decadência do Código Tributário Nacional. Por isso, guarde os comprovantes de rendimentos, despesas e bens por pelo menos cinco anos depois da entrega. Se o seu problema é ter perdido o prazo de entrega, o caminho é outro: veja imposto de renda atrasado.
Como evitar cair na malha fina?
Para evitar a malha fina, confira cada número da declaração com os informes que a Receita já recebeu de terceiros. Na prática, são 6 cuidados:
- Confira os informes de rendimentos antes de declarar;
- Guarde recibos de despesas médicas e de educação;
- Use a declaração pré-preenchida com cuidado, conferindo tudo;
- Confira CPF e dados dos dependentes;
- Declare todas as fontes de renda, inclusive as menores;
- Revise tudo antes de enviar.
O funcionamento da malha fiscal é explicado pela Receita Federal, e a regularidade do contador que faz a sua declaração pode ser conferida no conselho regional; em Minas Gerais, na consulta do CRC-MG.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para sair da malha fina?
Depende de como a pendência é resolvida. Se você envia uma retificadora que corrige o erro, a declaração volta para processamento e costuma ser liberada em um dos lotes seguintes de restituição. Se a Receita pedir documentos, o prazo depende da análise deles. Não existe um prazo fixo, e responder rápido e com tudo comprovado é o que mais encurta o caminho.
Caí na malha fina, mas não tenho imposto a pagar. Preciso fazer algo?
Precisa. Mesmo sem imposto a pagar, a pendência mantém a declaração retida e, se houver restituição, ela não é paga até a regularização. Se o erro é seu, envie a retificadora. Se está tudo certo, guarde os comprovantes e responda quando a Receita pedir. Deixar a pendência parada só adia a restituição e pode virar intimação mais tarde.
Posso retificar a declaração depois de cair na malha fina?
Pode, desde que ainda não tenha sido intimado pela Receita Federal sobre aquela pendência. A retificadora substitui a declaração original e usa o número do recibo dela. Depois da intimação, a correção passa a ser feita dentro do procedimento de fiscalização, e a multa aplicada pode chegar a 75% do imposto devido, em vez da multa de mora de até 20%.
Como resolver a malha fina em Belo Horizonte?
Em Belo Horizonte, eu analiso a pendência da malha fina, monto a documentação e faço a retificadora quando ela é necessária, no escritório do Centro ou online, dentro do serviço de declaração de imposto de renda. Se você caiu na malha e não sabe por onde começar, fale comigo pelo WhatsApp e eu olho o seu caso.